(Foto: Grussai Fm)

A legalização do pescador artesanal, que permite a emissão de nota fiscal, é um dos serviços disponibilizados pelo termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Pesca de São João da Barra e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), assinado em agosto deste ano. O primeiro talão foi entregue nesta terça-feira, 16, ao pescador Alex Ferreira Nunes.

O atendimento para dar entrada no processo gratuito de legalização é feito na sede da Secretaria Municipal de Pesca (Rua Jorge Moreira da Costa, 16 – Atafona) às terças-feiras, das 9h às 12h. 

— Este é um serviço que visa incentivar o pescador artesanal a sair da informalidade e assim legalizar o processo de comercialização da produção. A obtenção da nota fiscal não vai onerar o processo e também não prejudica os benefícios do pescador artesanal, mas vai legitimar o potencial produtivo da pesca do município — destaca o secretário municipal de Pesca, Marcelo Roger Machado.

O extensionista da Fiperj Luis Bernabe Castillo acrescenta que é importante sensibilizar cada vez mais o setor pesqueiro e demonstrar a importância de trabalhar de forma legalizada, através da emissão fiscal.

— É um serviço que seria oneroso para o pescador e hoje está sendo oferecido de forma gratuita no município. Estamos ampliando cada vez mais os serviços de assistência técnica e extensão em São João da Barra e ficamos muito satisfeitos em poder ajudar os pescadores e aquicultores — afirma. 

O termo de cooperação técnica beneficia também a atividade pesqueira no município através de serviços como emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), elaboração de projetos de crédito junto ao Pronaf e assistência técnica para atividades aquícolas nas propriedades rurais (cultivo de peixes, camarão, crustáceos, moluscos e rãs).