(Foto: Grussai Fm)

A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (23), sendo a primeira, para tratar do projeto de lei nº 038/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) para 2021. O texto foi lido e encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Também foi marcada uma audiência pública para o dia 03 de julho, às 9h30, no formato on line. O Legislativo está disponibilizando cópia do projeto para quem desejar. Para isso, o interessado deve entrar em contato com os próprios vereadores ou com a secretaria legislativa, das 13h às 17h, pelos telefones: (22) 999014031 e 998832059.

Já na segunda sessão, os parlamentares aprovaram diversas matérias, dentre elas, dois projetos de lei. Foram eles: o 036/2020, de autoria de Elísio Rodrigues, que nomeia de Gustavo Campista Ribeiro, a rua paralela à rua principal no loteamento Gilberto Rangel, em Barcelos; e o 037/2020, do vereador Aluizio Siqueira, que trata da obrigatoriedade de disponibilização de dispenser com álcool em gel 70% nos estabelecimentos bancários e similares, em caixas eletrônicos com identificação biométrica e nos locais utilizados pelos funcionários destes para a alimentação.

O plenário também apreciou vários requerimentos, começando por um pedido de informações a Prumo, feito por Franquis Arêas. Ele requer que a empresa preste informações à Câmara sobre o projeto de entreposto pesqueiro de Atafona cuja obra está paralisada. Elísio Rodrigues requereu à Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize com o Executivo, a possibilidade de regulamentação da lei que trata dos motoristas condutores de ambulâncias (já aprovada em âmbito federal). Outro requerimento à Saúde foi feito por Alex Firme. Ele solicitou que seja dada, dentro do possível, uma solução para os casos de pacientes internados por outras doenças e que necessitam de algum exame ou cirurgia.

Aluizio requereu ao Detran, à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, o aumento na fiscalização de motos que circulam com escapamento aberto, produzindo excesso de barulho. Ele leu os artigos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 252/1999 do Conama, ressaltando que tal prática é considerada infração grave. Em postagem recente no Facebook da Câmara, 171 pessoas de várias partes do município reclamaram desse problema. “Estamos fazendo hoje esse requerimento para que haja maior fiscalização com as penalidades previstas em lei”, disse.

Indicações – Várias indicações ao Executivo foram aprovadas; dentre elas, uma proposta por Aluizio, solicitando que o Executivo possa obrigar a realização de processo de sanitização no âmbito municipal nos locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não, visando evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas. Elísio pleiteou a urbanização com construção de calçadas na Rua Gregório Prudêncio, em Barcelos e a ampliação do cemitério de Amparo.

Alex Firme solicitou a limpeza/dragagem nos valões da Vila Esperança e Trapiche e o reparo nos calçamentos das ruas existentes no município. Franquis pediu a troca da iluminação pública e a revisão no sistema de energia elétrica em todo o município. Alan Barreto Paes propôs a construção de uma praça e um abrigo de passageiros em Chapéu do Sol. Em conjunto, Aluizio e Elísio solicitaram a troca do super poste da praça entre Barcelos e Roças Velha. Sonia Pereira pediu à secretaria da Casa, que faça um ofício à empresa Brasil, solicitando a colocação de ônibus de Grussaí para Campos às 05h30 e de Campos para Grussaí às 20h30, a fim de atender os munícipes que trabalham no município vizinho.