Três projetos de lei foram aprovados pela Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (18). Um deles autoriza a Prefeitura a formalizar termo de colaboração ou de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SJB (APAE). O outro tem o objetivo de criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre a definição, a deliberação, o acompanhamento da execução e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito municipal, principalmente quanto à política e o plano municipal de saneamento básico.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), a criação do conselho atende legislação federal e é requisito para o município receber uma verba já autorizada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O plenário aprovou, ainda, projeto de lei do vereador Elísio Rodrigues, que denomina de José dos Santos Gomes, a unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) que está sendo construída em Roças Velha.

Mais - Franquis Arêas (PR), por meio de requerimento à concessionária Cedae, solicitou a extensão da rede de água potável de Folha Larga até Quixaba, no 5° distrito. Ele também indicou a colocação de câmeras filmadoras nas praias, distritos e na Sede. Aluizio propôs à Prefeitura que realize a reforma do barco de apoio aos pescadores. E sugeriu ao Executivo a realização do Projeto Garoto e Garota Verão. Elísio Rodrigues solicitou à Secretaria de Obras, um levantamento, em todos os distritos, dos locais que ainda estão sem rede baixa de iluminação pública. Por fim, Alex Firme (PP) fez indicação solicitando ao Executivo, a implantação do Sistema Municipal de Cultura, para captar recursos e dar mais apoio aos artistas.