(Foto: Grussai Fm)

Autoridades em segurança pública de vários municípios debateram na manhã desta sexta-feira (8), em audiência no plenário da Câmara de São João da Barra, a necessidade da regulamentação da lei federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Pelo texto, todas as guardas municipais devem regulamentar seus estatutos até o dia 08 de agosto, mas isso ainda não foi feito em São João da Barra.

O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, explicou que a audiência foi feita já que o prazo está perto de expirar e os guardas de SJB anseiam por isso. "Hoje falta um mês para essa lei ser regulamentada e até agora o Executivo não enviou esse projeto à Câmara. Esperamos que essa audiência sirva como um pontapé para isso", disse, lembrando que a casa já realizou outras audiências sobre segurança pública e já aprovou indicação de sua autoria para que e Executivo tomasse as providências.

Fizeram parte da mesa, além dos vereadores: o deputado estadual Bruno Dauaire; o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de SJB, Luiz Rocha; o especialista em Organização das Instituições de Justiça Criminal e Segurança, Leandro Augusto Ferreira; o inspetor da guarda de Ninópolis, Celso Theodoro; o guarda municipal de Maricá, Diego Oliveira; o analista de segurança patrimonial da Prumo Logística, coronel José Carlos Azevedo; o capitão tenente da Marinha, Carlos Antônio Cabral Barreto; o comandante da Guarda de São Fidelis, Alexandre Souza e o diretor da Defesa Civil de Miracema, sub-tenente Marcos Antônio Matozinho.  Também esteve presente, o comandante da Guarda de SJB, Rogério Constâncio.  

Diversos pontos foram discutidos como: a importância da formação dos guardas pela matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Também foi abordada a importância da atuação dos controles interno e externo. De acordo com Diego Oliveira, o controle externo cumprido pela ouvidoria pode ser desempenhado pela municipalidade e independente do comando da Guarda. Entretanto, a atuação da corregedoria deve ser feita pela própria Guarda.

Os participantes também pontuaram os desafios que há para a regulamentação da lei, como o porte de armas de fogo e a criação do plano de cargo e carreira. "A guarda tem que ser comandada por guarda; seu plano tem que ser específico", destacou Leandro Augusto. Também foi sugerida a tentativa de se buscar apoio com a iniciativa privada, dando como exemplo, a Prumo.

O deputado Bruno Dauaire, que é presidente da Comissão de Representação da Guarda Civil Municipal, na Alerj, falou que tem acompanhado às discussões em vários municípios. "Precisamos saber como e de que maneira o poder público vai implementar essa lei, que é de extrema importância e delicadeza", observou.

A audiência teve o apoio do Instituto para o Bem Estar Social (IBES) - cujo presidente, Rodrigo Ferreira Pereira, foi o cerimonialista - e da Associação da Guarda Municipal de SJB. Na plateia, representantes das guardas de Maricá, Ninópolis, Miracema, Cardoso Moreira, Mesquita, Campos dos Goytacazes, São Fidelis e São Francisco de Itabapoana.