(Foto: Grussai Fm)

Com amplo debate, muitas perguntas e inúmeras sugestões por parte da sociedade civil, a Câmara de São João da Barra promoveu, nesta quarta-feira (05), uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício financeiro de 2026. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa um montante de R$ 979.687.304,47, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A despesa orçamentária está fixada no mesmo valor da receita.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto foi apresentado pelo secretário Municipal de Fazenda, Aristeu de Oliveira Netto. Ele explicou que a LOA é a peça de planejamento que define a gestão anual dos recursos públicos, estabelecendo a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas e a fixação de todos os gastos que o município está autorizado a executar, de acordo com as metas e prioridades estabelecidas pela LDO, bem como as diretrizes, objetivos e metas do PPA.

As pastas que vão receber o maior volume de recursos são: Educação (R$ 264.228.600,00) e Saúde (R$ 219.954.640,00). Aristeu também enfatizou que o Orçamento de 2026 está sendo construído, buscando a participação da sociedade a fim de fortalecer a democracia e garantir que as ações governamentais atendam às reais necessidades da população. “A participação de todos é fundamental para que a administração pública alcance os resultados esperados, com eficiência, eficácia e efetividade”. 

A audiência contou com a participação ativa da população e de representantes de várias instituições. Algumas pessoas acharam pequenas, as verbas destinadas às Secretaria de Pesca e Aquicultura (R$ 830.300,00) e de Esportes e Lazer (R$ 672.200,00). Entre os demais assuntos pleiteados pelo público, destacam-se: criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores da Educação; creche em tempo integral; criação de um centro de apoio aos pacientes oncológicos, manutenção dos estádios de futebol, quadras e parquinhos, ações que priorizem a atenção à criança e ao adolescente, como a criação de um programa de escuta qualificada; revitalização do prédio da antiga Tecex para instalação de secretarias.

Os vereadores falaram sobre a importância da LOA para o município e também tiraram dúvidas. Uma delas foi sobre a construção do hospital. Segundo o secretário, a dotação orçamentária para essa finalidade está prevista no orçamento da Saúde. A presidenta da Casa, Sônia Pereira (Soninha), finalizou dizendo que o Legislativo está de portas abertas para escutar os anseios de todos os munícipes. “Ouvi atentamente as reivindicações feitas, anotei os pedidos - como foi falado aqui, por exemplo, o centro para pacientes com câncer - e quero dizer que não estamos parados. Estamos trabalhando bastante e todos esses pedidos são de suma importância para o nosso município”, disse Soninha.

Emendas - A partir desta quinta-feira (06), o Legislativo abre um prazo de 10 dias corridos (conforme determina o Regimento Interno) para a sociedade apresentar propostas de emendas ao PL. O prazo terminaria no dia 15, mas, por ser sábado, foi estendido até segunda-feira (17). Quem desejar uma cópia do projeto, basta solicitar à Secretaria da Câmara, por meio de ofício.