Caso Luiz Ant�nio Corr�a na Justi�a : Manobra na C�mara de Valen�a esta nas m�os do Juiz de Valen�a para decis�o.

Brasil
Publicada em 01/09/25 às 17:32h

Caso Luiz Antônio Corrêa na Justiça : Manobra na Câmara de Valença esta nas mãos do Juiz de Valença para decisão.

Grussai Fm

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(Foto: Grussai Fm)

Caso Luiz Ant�nio Corr�a na Justi�a : Manobra na C�mara de Valen�a esta nas m�os do Juiz de Valen�a para decis�o.

Com a nomea��o do Deputado Marcelo Queiroz no Governo Eduardo Paes, Luiz Ant�nio� 1� suplente do PP, se aproveitou da altera��o na lei org�nica de Valen�a, e deixou a C�mara Municipal de Valen�a em 21 de Agosto e partiu para Bras�lia, assumindo a cadeira de Marcelo Queiroz .

Acontece que o 2� suplente de Deputado Federal, Felicio Later�a, cumpriu com o que havia prometido, e acionou nesta segunda - Feira, 01/09/2025 a mesa diretora da C�mara Municipal de Valen�a na Justi�a�

O mandado de seguran�a, n�mero 08030892025.8.19.0064, tramita junto a 2� vara da comarca da Cidade de Valen�a.

Na a��o Later�a, requer a anula��o da altera��o de lei org�nica da C�mara Municipal de Valen�a. O projeto de resolu��o n�mero 1.398/2025 aprovou artigo, permitindo que um vereador possa se licenciar do cargo, para assumir como suplente a fun��o de deputado federal e estadual. Antes da altera��o recente no regimento da C�mara de Valen�a, constava que o Vereador que deixasse a C�mara para assumir como Deputado, perderia seu mandato na mesma hora.

A C�mara de Valen�a, promoveu casu�smo, oportunismo, algo direcionado para privilegiar� o Sr. Luiz Ant�nio Corr�a, acredito que a Justi�a ser� feita� ", afirmou Later�a .

Justi�a de Valen�a j� anulou altera��o na lei org�nica na C�mara Municipal de Valen�a em 2021, relembre o caso.

O vereador David Barbosa Nogueira foi � Justi�a pedir a suspens�o da Resolu��o 49/2020 e o restabelecimento do Regimento Interno da C�mara Municipal , que tinha como objetivo tamb�m beneficiar na �poca um membro da Famila Corr�a, o ent�o Vereador Saulo Corr�a.

Em sua decis�o, o juiz Fellippe Bastos Silva Alves afirmou que o artigo 19 do Regimento Interno estabelece que as sess�es ordin�rias da C�mara Municipal de Valen�a ocorrem de 2 de fevereiro a 30 de junho e de 1� de agosto a 20 de dezembro. Fora desse per�odo, as reuni�es s�o extraordin�rias, e s� podem tratar das mat�rias para as quais foram convocadas.

Dessa maneira, a sess�o de 22 de dezembro, na qual foi aprovada a Resolu��o 49/2020, foi extraordin�ria, e n�o poderia ter votado a norma, uma vez que foi convocada para tratar da lei or�ament�ria, disse o julgador, lembrando que os vereadores n�o foram comunicados da pauta completa do dia.

Segundo Alves, a Resolu��o 49/2020 tamb�m n�o teve parecer da Comiss�o Especial e da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o � medida obrigat�ria para projetos que visem alterar o Regimento Interno, conforme artigo 172 desta norma.

�Sendo assim, processos legislativos que tem ritos pr�prios n�o podem ser modificados somente com a invoca��o do regime de urg�ncia, pois se assim fosse poss�vel, o legislador municipal atrav�s do regime de urg�ncia poderia modificar a forma de altera��o da lei org�nica municipal, violando at� mesmo a lei maior de nosso pa�s que � a Constitui��o Federal. Tais previs�es tem claro objetivo de dificultar o processo legislativo, permitindo uma maior discuss�o e reflex�o sobre a mat�ria a ser debatida, bem como evitando-se mudan�as ef�meras de legisla��es que foram criadas para dar estabilidade �s institui��es�, disse .

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