Brasil
Publicada em 15/12/21 às 13:45h
SJB: sugestões de emendas ao PPA e LOA podem ser apresentadas até o dia 20
PPA e LOA: sugestões de emendas até o dia 20

Grussai Fm

 (Foto: Grussai Fm)

Permanece aberto o prazo para a população e entidades do município de São João da Barra apresentarem sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2022-2025 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Os interessados devem se dirigir à secretaria da Câmara de Vereadores até o próximo dia 20 (segunda-feira), das 8h às 17h. Para mais informações: 2741-1301.

Os projetos - que estão sendo analisados pela comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - foram debatidos em audiência pública no Legislativo no último dia 08. O PPA é uma ferramenta de planejamento que determina o que deve ser feito pela Prefeitura para um período de quatro anos. Apoiado em indicadores, define objetivos, metas, diretrizes e estratégias de políticas públicas. 

LOA - A receita bruta prevista para 2022 é de R$ 469 milhões. Já a receita líquida (aquela que vai estar disponível para fazer a aplicação efetivamente) é de R$ 445 milhões aproximadamente. Saúde e Educação estão entre as pastas que receberão a maior parte dos recursos: R$ 87 milhões (Educação) e R$ 112 milhões (Saúde). 

Uma das novidades da LOA é a previsão de recursos para as emendas parlamentares impositivas, criadas este ano pela Câmara. Assim, os vereadores vão poder destinar um percentual do orçamento em forma de emendas, sendo: 1,2% da receita corrente líquida entre os inscritos para as emendas impositivas individuais e do percentual de 1% para as emendas impositivas das bancadas (proporcionalmente ao número de vereadores que as compõem).




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