Brasil
Publicada em 18/12/18 às 10:55h
Projeto de lei beneficia servidores sanjoanenses que aguardam aposentaria
Projeto de lei beneficia servidores sanjoanenses que aguardam aposentaria

Grussai Fm

 (Foto: Grussai Fm)

Com pauta extensa, a Câmara de São João da Barra aprovou quatro projetos de lei do Executivo, nesta quarta-feira (12). Entre eles, o 077/2018, que possibilitará que o servidor público que tenha requerido sua aposentadoria há mais de 45 dias, e que demonstre ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito, possa requerer o afastamento temporário do exercício de suas funções, com direito ao recebimento integral dos seus salários, até a decisão final do Instituto de Previdência sobre a concessão ou não do beneficio pleiteado.

Outro projeto aprovado foi o 075/2018, que autoriza o município a realizar chamamento público (por meio de edital) para o credenciamento de artistas, bandas, grupos musicais e DJs de renome local ou regional para compor a programação artística musical dos eventos, projetos e atividades culturais a serem realizados no município.

Mais – Também foram aprovados, os projetos de lei nº 076/2018 e 078/2018, que dispõem sobre: autorização para a abertura de crédito adicional especial e suplementar, respectivamente, por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária (para aquisição de veículo e equipamentos para atender aos órgãos de defesa e proteção da mulher) e autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária (a fim de desenvolver programas e ações ligados à Secretaria de Assistência Social).

5º Distrito – Por meio de requerimento, Ronaldo Gomes (PROS) solicitou à Secretaria de Obras, o nivelamento em paralelos e o patrolamento na rua principal de Quixaba. Franquis Arêas (PR) cobrou à Anatel, a colocação de uma torre de transmissão e recepção de celular em Mato Escuro. Franquis também indicou serviços de nivelamento dos paralelepípedos nas ruas de Açu. Ainda para o Açu, o plenário aprovou indicação de Gerson Crispim (Gersinho/SD), que propôs a construção de uma área de lazer próxima à Lagoa do Açu.

Duas indicações foram aprovadas para Cajueiro, ambas do vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PODE): dragagem do Canal do Viana e confecção da placa com o nome do posto de saúde, Elizabeth Gomes Rodrigues. O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), solicitou reforma ou construção de uma nova praça na Cehab (Atafona) e a urbanização completa do bairro Lagoinha (Grussaí). As últimas indicações aprovadas foram: regulamentação do Sistema de Inspeção Sanitária Municipal – SIM (vereador Julinho Peixoto/PSDC) e conserto e a manutenção dos relógios digitais do município (Ronaldo). 


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