Na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (21), foram aprovados quatro projetos de lei de autoria do Executivo; sendo três deles para apoiar e incentivar uma das maiores manifestações culturais do município: o Carnaval. Já o quarto projeto autoriza a Prefeitura a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo SJBPREV. A sessão contou com a presença da prefeita Carla Machado, que foi convidada a fazer parte da mesa na abertura dos trabalhos.

Após dar as boas-vindas a todos, a prefeita enumerou os problemas que encontrou ao assumir o governo; entre eles, uma dívida de R$ 12 milhões com o SJBPREV. "Sei da importância de unirmos forças para tirar o município do buraco, pois a gestão passada deixou uma dívida de R$ 178 milhões, fora o que aparece quase que diariamente. Espero que nesses quatro anos, possamos devolver o sorriso ao povo de SJB", destacou, acrescentando que o governo está trabalhando com a meta de reduzir despesas e aumentar a receita. Um dos exemplos é a parceria com a iniciativa privada na programação de verão.

Carnaval - Os projetos 006 e 007 dizem respeito à concessão de subvenção social às agremiações mais antigas do município, "O Chinês" e "Congos", no valor de R$ 234 mil para cada uma. O objetivo é manter a tradição quase centenária do carnaval em São João da Barra e fomentar o turismo. As duas matérias foram aprovadas por sete votos, com voto contrário apenas do vereador Franquis Arêas.

Já o projeto 008 autoriza o Executivo a promover a captação de patrocínios junto a empresas privadas para a realização do Carnaval, mediante permuta em prestação de serviços e/ou disponibilização de instalações necessárias à infraestrutura do evento - sem ônus para os cofres públicos. Como contrapartida aos patrocinadores, fica o Executivo autorizado a promover a publicidade de marcas e produtos em pórticos, treliças, arquibancadas, guarda-corpos, postes, equipamentos públicos e afins, a serem instalados nas áreas de entorno à realização da festa carnavalesca na sede e nos distritos.

Além disso, a Prefeitura vai cobrar pelo estacionamento nas vias públicas previstas na lei. O valor será de R$ 5,00 para motos e R$ 10,00 para carros. O valor arrecadado será aplicado na operacionalização, manutenção e ampliação da frota de veículos das secretarias de Saúde e Educação. A lei também autoriza o Executivo a cobrar ingresso de pessoas nas arquibancadas dos desfiles. O preço será de R$ 15,00 por dia ou R$ 50 pelos cinco dias. A receita será aplicada na aquisição de bens ou serviços para as secretarias de Saúde e Educação. Votaram contra o projeto, os vereadores Franquis e Eziel Pedro da Silva.

SJB PREVI - A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 009, que autoriza o município a efetuar o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos da Portaria MPS nº 402/2008. No entanto, fica vedado o parcelamento de débitos oriundos de contribuições descontadas dos ativos, aposentados e pensionistas. A matéria foi aprovada por unanimidade.